Rescisão Direta pode dar problemas – Entenda o caso!

A rescisão direta é a forma mais comum de se demitir um empregado de uma organização no mercado de trabalho em nosso país. Conforme dados estatísticos do Caged-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, no ano de 2019, 70% das demissões ocorridas naquele período, foram de rescisão direta, pelo motivo de dispensa sem justa causa ou por justa causa.

No caso da rescisão direta pelo motivo de dispensa sem justa causa, o trabalhador recebe todos os seus direitos, como aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário e multa do FGTS, além de poder sacar o seguro desemprego.

Para as rescisões direta pelo motivo de justa causa, o trabalhador só recebe o saldo de salário e férias vencidas. Não recebe a multa do FGTS, não pode sacar o saldo do FGTS depositado na CEF-Caixa Econômica e nem o seguro desemprego. ´

Como este tema sempre suscita dúvidas, resolvemos escrever este artigo com o objetivo de esclarecer o que é uma rescisão direta e indireta e suas diferenças, conforme detalhado nos tópicos a seguir:

O que é uma rescisão direta?

Uma rescisão direta do contrato de trabalho, é uma modalidade de demissão, gerada pelo empregador, que pode ser pelo motivo de dispensa sem justa ou dispensa por justa causa.

Os motivos que podem levar um empregador a demitir um funcionário de forma direta, sem justa causa, pode ser por redução de custos, ajuste de estruturas organizacionais.

Pelo lado do empregado, os motivos de uma rescisão direta de dispensa por justa causa, são a desídia, baixa produtividade, embriaguez, furto ou mau uso das ferramentas de trabalho, por exemplo.

Quando o funcionário pode pedir rescisão indireta?

Portanto, conforme descrito acima, já sabemos como funciona a rescisão direta, quais direitos ela confere ao trabalhador, bem como, os motivos para se aplicar esta modalidade de demissão. Agora, vamos descrever como se dá uma rescisão indireta.

A rescisão indireta, é uma vitória do empregado de qualquer empresa, contra o mau empregador, aquele que viola os direitos básicos da CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas. Esta modalidade de demissão, veio para garantir que os empregados tenham seus direitos respeitados e cumpridos.

Por isso, sempre que o empregador ficar meses sem pagar salários, depositar o FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com atraso ou deixar de depositar, não recolher as contribuições previdenciários, cometer assédio moral ou situações constrangedoras para com seus empregados, eles podem recorrer à Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

Uma vez que a rescisão indireta é validada pelos órgãos competentes, o empregador é obrigado a pagar ao ex-empregado, todas as verbas rescisórias como se o estivesse demitindo por dispensa sem justa.

O empregador tem que pagar aviso, férias, 13 salário, multa de FGTS e liberar o formulário do seguro desemprego. Além de ainda correr o risco de pagar uma indenização por dano moral.

Qual a diferença de rescisão direta e indireta?

Para saber qual a diferença entre rescisão direta e indireta, continue conosco na leitura deste artigo e você saberá distinguir uma da outra. A seguir listaremos as principais características de cada uma rescisão direta ou indireta:

• Rescisão direta: É o tipo mais comum de rescisão ocorrida nas empresas. Ela pode ser por dispensa sem justa causa ou por justa causa. Ela é realizada pela vontade do empregador. Os motivos podem ser da empresa, como por exemplo um ajuste de orgânico ou redução de custos. Ou por motivo dado pelo empregado, como baixa produtividade ou furto.
• Rescisão indireta: Esta rescisão ocorre quando um empregado se sentir prejudicado pelo empregador. Quando o patrão deixar de pagar os salários mensais, não realizar os depósitos do FTGS, cometer assédio de qualquer natureza ou agredir fisicamente, por exemplo. Portanto, todas as vezes que um empregado se sentir lesado pelo empregador, ele pode pedir sua rescisão indireta, com o apoio da justiça do trabalho.

Lembrando que, quando você entrar com um pedido de rescisão indireta, você não pode deixar seu posto de trabalho, pois seu empregador pode alegar que você abandonou seu emprego.

Quanto tempo leva um processo de rescisão desta forma?

O cálculo rescisão direta do contrato de trabalho é muito simples e é concluído quando ocorre o pagamento das verbas rescisórias, num tempo de até 10 dias. Já o processo de uma rescisão indireta é mais complexo e demorado, pois dependerá de um processo junto a justiça do trabalho, com prova documental e de testemunhas.

O empregado deverá provar, através de documentos que o empregador deixou de cumprir com suas obrigações trabalhistas e no caso de constrangimento de assédio moral, alguma prova através de testemunhas idôneas e isentas ao processo.

Portanto, o tempo de liquidação dessa ação, irá depender do juiz que irá julgar o processo, da vara ou fórum onde ele vai ocorrer, além de documentos e testemunhas. Por isso, definir um prazo é incerto, pois as variáveis são muitas e as pessoas envolvidas também.

Como pode perceber, o processo de uma rescisão direta é muito mais simples e rápido do que uma rescisão indireta.

O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?

Numa rescisão direta de trabalho, o acerto é realizado na própria empresa ou no sindicato da categoria e o pagamento das verbas ocorrem em até 10 dias. Já para uma rescisão indireta, é preciso um tribunal do trabalho, um juiz, provas documentais e testemunhas.

Portanto, numa primeira audiência de uma rescisão indireta, o juiz pode perguntar se tem acordo. Caso não haja acordo entre as partes, o juiz pode encerrar a audiência dizendo que as partes aguardem a sentença. Ou ainda remarcar a audiência para ouvir testemunhas e documento.

Este tramite do processo irá depender do juiz, do advogado e das provas juntadas ao processo. É realmente uma caixinha de surpresas!

Espero que este artigo o tenha ajudado a conhecer tudo sobre uma rescisão indireta e suas consequências. Não perca Tempo! Entre agora na nossa página  e aproveite o conteúdo de nosso blog:  WWW.minhaempresa.xyz https://ift.tt/2GH1IWg  e veja outros artigos.

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