Rescisão Indireta – Aprenda o que é e como solicitar!

O processo de rescisão indireta é um direito do trabalhador que não conta com o respeito do empregador.

Assim como a justa causa, a rescisão indireta é aplicada quando um dos lados descumpre com as determinações. Diferente da demissão por justa causa, feita quando o trabalhador comete algum erro, a indireta é usada quando o contratante não segue as leis.

Não são apenas os contratados que têm a propensão de cometer equívocos, que são previamente estipulados por lei. O roubo, frequência de erros e outros atos graves, caracterizam a justa causa.

Infelizmente a rescisão indireta é um processo pouco conhecido, como a maioria dos direitos estipulados para os trabalhadores brasileiros. Ele garante a quebra do vínculo empregatício quando ocorre o descumprimento por parte da empresa.

Assim como o processo direcionado ao colaborador, a companhia deve ser avisada com um tempo para a tomada de providências, como a contratação de um novo indivíduo para realizar a mesma função. Um advogado trabalhista pode ajudar nesse delicado ato.

Entenda tudo sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho:

O que é rescisão indireta?

Rescisão Indireta – Aprenda o que é e como solicitar!

Para resumir esse ato basta pensar nele como uma demissão contrária, onde o empregado pede o afastamento por culpa da companhia. A rescisão indireta é feita quando ela comete um ato indevido contra seu colaborador.

Quando o contratado chega ao limite e não suporta as atitudes do local em que trabalha, ele pode procurar um advogado trabalhista e entrar com a rescisão indireta. Esse profissional pode identificar os danos causados ao indivíduo solicitante.

No entanto, ela é pouco conhecida por sua burocracia. O pedido, só é aceito quando se enquadra em clausulas muito específicas. Com a rescisão indireta negada, a maioria das pessoas opta pela demissão.

Quem pode solicitar rescisão indireta?

A solicitação da rescisão indireta pode ser feita por qualquer pessoa com vínculo empregatício, caso ela se sinta lesada e prejudicada pelos atos cometidos por seu empregador.

A rescisão indireta também depende de provas para ser aprovada, sejam ligações, e-mails, testemunhas ou qualquer outro trâmite que comprove o desrespeito com o indivíduo e o rebaixamento de sua dignidade.

Esse direito é garantido pelo artigo 438, presente na Consolidação das Leis de Trabalho, conhecida como CLT ou Carteira de Trabalho. Mas diferente de outros tantos processos, esse precisa de uma análise para efetivar o caso.

A rescisão indireta pode ser utilizada quando qualquer desrespeito das leis trabalhistas seja apresentado, pela empresa. A decisão final fica a cargo do Tribunal Superior do Trabalho.

Passo a passo do cálculo de rescisão indireta

Quando é feito o pedido de rescisão indireta, e posteriormente aceito, é considerada como um desligamento forçado. Portanto, o valor é calculado como uma demissão.

O beneficiário conta com:

• Valor de dias trabalhados no último mês;
• Condições previstas para o aviso-prévio;
• 13° salário proporcional ao tempo de trabalho;
• Saque do FGTS;
• 40% de indenização do FGTS;
• Qualificação para o recebimento do seguro-desemprego.

O passo a passo para receber a rescisão indireta do contrato de trabalho, é o seguinte:

• Realizar o pedido de rescisão indireta, junto ao órgão competente em sua cidade;
• Entregar a documentação comprobatória;
• Aguardar a aprovação;
• Comparecer ao local inicial para receber o cálculo.

Vale salientar, que o empregador pode apresentar a contestação a rescisão indireta e expor suas próprias provas. Por isso, é fundamental contar com um advogado para orienta-lo sobre seus direitos.

Quais as verbas de uma rescisão indireta?

Quando ocorre uma demissão voluntária, que é modo mais comum de desligamento, o colaborador perde parte de seus direitos perante aos benefícios do governo, como Seguro-Desemprego e os 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Já os que optam pela rescisão indireta, garantem o recebimento dos benefícios referentes a demissão. Todos os tópicos sobre esse procedimento podem ser vistos na rescisão indireta artigo 438.

Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?

Existem os fatores mais comuns para realizar o pedido da rescisão indireta, os mais registrados são os seguintes: a falta de pagamento, o atraso nas mensalidades, falta de recolhimento de FGTS, assédio moral, preconceito, salários que diferem da função, agressão, atividades fora do cargo registrado, desconto de valores indevidos, obrigações contrárias as leis brasileiras, perigo no trabalho, rigor excessivo, falta de equipamentos para executar o trabalho e ausência de equipamentos de proteção.

Os prazos para a elaboração do pedido, análise de provas e aprovação, dependem o órgão responsável pela decisão. Após a entrega do aviso para empresa, ela tem 10 dias para pagar o valor devido ao seu colaborador, como estipula da lei vigente.

Existem outros prazos e obrigatoriedades, mas esses podem ser conhecidos nas leis da CLT. Saber sobre os seus direitos evita ser passado para trás e garante uma vida mais digna.

Já parou para pensar que pode ter motivos para fazer o pedido? Analise sua condição e não passe por situações desnecessárias dentro do trabalho. Ainda restam dúvidas sobre a rescisão indireta? Confira o vídeo e veja como funciona a rescisão indireta e acesse o blog → Minha Empresa para mais informações

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